Senado aprova reforma do ISS para aumentar arrecadação dos municípios

Projeto tem medidas para combater a ?guerra fiscal? entre municípios e atualiza a lista de serviços atingidos pelo tributo

OAB apoia voto aberto em casos de perda de mandato

PEC 196/2012 altera o artigo 55 da Constituição

Senado deve votar hoje o Estatuto da Juventude

Proposta reúne alguns pontos considerados polêmicos, como o desconto de 50% para estudantes

Bancadas de ES e RJ entram com ação contra derrubada de veto

Parlamentares dizem que correção no veto obriga maior prazo para análise

Cota de 40% para meia-entrada é mantida pela CE

A proposta que limita a meia-entrada a 40% do número de ingressos de cinemas, espetáculos artísticos e eventos esportivos foi aprovada nesta terça-feira (9), em turno suplementar e em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Um Estado novo

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Renan rompe o silêncio: "Estou trabalhando para demonstrar minha inocência"

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

Senado iguala Câmara em gasto com pessoal

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

Com autoconvocação, metade do Congresso ganhará sem trabalhar

Suplicy critica o líder do PSDB que teria ameaçado dar uma surra no presidente da República

Plenário mantém preferência de créditos bancários sobre tributários na nova lei de falências

Entre as emendas rejeitadas por ele está a da senadora Heloísa Helena (sem partido-AL), que previa a preferência do pagamento de impostos sobre os créditos (em geral de bancos) com garantia real.

Plenário ainda deve votar quatro MPs

Das quatro, o destaque é a MP 168/2004, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19 de fevereiro e que proibiu em todo o país os jogos de bingos e o funcionamento público de máquinas caça-níqueis.

Procuradoria pede arquivamento de investigação contra Lula por obstrução à Justiça

O pedido deverá ser avaliado pelo juízo substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, onde também corre o processo contra Delcídio e Lula pelo suposto crime de 'embaraço à investigação' pela compra do silêncio de Nestor Cerveró.

Ministro Edson Fachin diz que decidirá sobre delações da empreiteira Odebrecht em abril

Ministro recebeu lista da Procuradoria-Geral da República com 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos; STF disse nesta semana que ministro daria decisões a partir do próximo mês.

Ministro Ricardo Lewandowski decide novos recursos no processo de impeachment de Dilma

O ministro atua como presidente do processo, analisando questionamentos contra decisões da Comissão Especial do Impeachment.

Proposta de Emenda à Constituição quer diminuir prazo para nomeação de novos ministros do Supremo

Uma Proposta de Emenda à Constituição quer limitar a três meses, a partir da abertura da vaga, a nomeação de novos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República

Comissão deve analisar proposta de nova eleição em caso de perda de mandato

A primeira das propostas na pauta da reunião da próxima terça-feira, é a que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário, prefeito, governador, senador e presidente, for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo

Câmara aprova cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário

Terão direito aos recursos do fundo e ao tempo gratuito de rádio e TV apenas as siglas que elegerem ao menos um representante no Congresso